Karol Assunção *
Adital -
De hoje (12) até amanhã, especialistas de diferentes lugares do mundo estarão reunidos em Salvador, Bahia para discutir sobre a justiça para os jovens na América Latina. O Seminário Latino-americano sobre Justiça Juvenil faz parte da programação do XII Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que acontece entre os dias 12 e 19 de abril, também em Salvador.
Organizado pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) e pela Defensa de Niños Internacional (DNI), o seminário tem o objetivo de discutir sobre as políticas públicas e a justiça voltada para essa parcela da população latino-americana. Além disso, pretende ser um espaço de troca de experiências e de apresentação de propostas de prevenção ao crime.
Segundo Margarida Marques, coordenadora da Anced, a ideia é que o evento seja um espaço de reflexão sobre a justiça juvenil na América Latina. De acordo com ela, ainda há na região latino-americana uma "tendência de encarceramento da juventude".
A coordenadora comenta que os países latino-americanos apresentam uma "cultura punitiva" e de criminalização da pobreza. Ou seja, o sistema judiciário prioriza medidas punitivas. "É uma tendência do judiciário: ao invés de [o encarceramento] ser o último recurso, geralmente é o primeiro", destaca.
Isso acarreta também outros problemas para os adolescentes dentro das unidades de internação, que, muitas vezes, enfrentam superlotação, maus-tratos, torturas, despreparo dos profissionais e, segundo Margarida, até mesmo mortes. Para ela, é importante garantir, também, mais possibilidades desses adolescentes terem os direitos garantidos, como o direito à educação e à saúde, por exemplo.
De acordo com ela, mesmo com tratados e legislações que possibilitem medidas socioeducativas para os adolescentes em conflito com a lei, a "cultura punitiva" ainda prevalece. "Há um avanço no marco legal, mas o judiciário ainda atua com visão anterior a esses tratados", afirma.
A Convenção Internacional dos Direitos da Infância, por exemplo, completou 20 anos em 2009 e, no caso do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também completará duas décadas de existência neste ano. Apesar do tempo, Margarida considera um "grande desafio reverter a mentalidade" de punição e de relacionar adolescência com violência e pobreza com crime.
E, na opinião dela, esta também é uma situação que precisa ser refletida e discutida no seminário: "Por que não conseguimos alterar a realidade de meninos e meninas que nasceram nesses 20 anos?", questiona.
O seminário acontece hoje e amanhã no Hotel Portobello Ondina (Avenida oceânica, 2275 - Salvador, Bahia). Mais informações: http://www.anced.org.br/
Adital -
De hoje (12) até amanhã, especialistas de diferentes lugares do mundo estarão reunidos em Salvador, Bahia para discutir sobre a justiça para os jovens na América Latina. O Seminário Latino-americano sobre Justiça Juvenil faz parte da programação do XII Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção ao Crime e Justiça Criminal, que acontece entre os dias 12 e 19 de abril, também em Salvador.
Organizado pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) e pela Defensa de Niños Internacional (DNI), o seminário tem o objetivo de discutir sobre as políticas públicas e a justiça voltada para essa parcela da população latino-americana. Além disso, pretende ser um espaço de troca de experiências e de apresentação de propostas de prevenção ao crime.
Segundo Margarida Marques, coordenadora da Anced, a ideia é que o evento seja um espaço de reflexão sobre a justiça juvenil na América Latina. De acordo com ela, ainda há na região latino-americana uma "tendência de encarceramento da juventude".
A coordenadora comenta que os países latino-americanos apresentam uma "cultura punitiva" e de criminalização da pobreza. Ou seja, o sistema judiciário prioriza medidas punitivas. "É uma tendência do judiciário: ao invés de [o encarceramento] ser o último recurso, geralmente é o primeiro", destaca.
Isso acarreta também outros problemas para os adolescentes dentro das unidades de internação, que, muitas vezes, enfrentam superlotação, maus-tratos, torturas, despreparo dos profissionais e, segundo Margarida, até mesmo mortes. Para ela, é importante garantir, também, mais possibilidades desses adolescentes terem os direitos garantidos, como o direito à educação e à saúde, por exemplo.
De acordo com ela, mesmo com tratados e legislações que possibilitem medidas socioeducativas para os adolescentes em conflito com a lei, a "cultura punitiva" ainda prevalece. "Há um avanço no marco legal, mas o judiciário ainda atua com visão anterior a esses tratados", afirma.
A Convenção Internacional dos Direitos da Infância, por exemplo, completou 20 anos em 2009 e, no caso do Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também completará duas décadas de existência neste ano. Apesar do tempo, Margarida considera um "grande desafio reverter a mentalidade" de punição e de relacionar adolescência com violência e pobreza com crime.
E, na opinião dela, esta também é uma situação que precisa ser refletida e discutida no seminário: "Por que não conseguimos alterar a realidade de meninos e meninas que nasceram nesses 20 anos?", questiona.
O seminário acontece hoje e amanhã no Hotel Portobello Ondina (Avenida oceânica, 2275 - Salvador, Bahia). Mais informações: http://www.anced.org.br/
* Jornalista da Adital
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