A audiência pública foi solicitada pela comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.
Discutir e avaliar os impactos sociais do projeto intitulado “Toque de Acolher”, do vereador Luiz Augusto de Jesus (DEM), é o principal objetivo da audiência pública que será realizada nesta sexta-feira (30), às 9:00h, na Câmara Municipal de Feira de Santana.
Solicitada pela comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, presidida pelo vereador Angelo Almeida (PT), a audiência vai reunir palestrantes de diversos segmentos da sociedade organizada e poderes públicos. Sendo eles: o estudante da UEFS e presidente do Conselho Estadual de Juventude da Bahia (CEJUVE-BA), Felipe da Silva Freitas; o coordenador do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, Normando Batista; o presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Pablo Roberto Gonçalves da Silva; o presidente da Associação Municipal dos Estudantes Secundaristas, Bruno Ribeiro e o coordenador do Centro Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescentes, Waldemar Oliveira.
O projeto do vereador Lulinha prevê o recolhimento de crianças e adolescentes das ruas a partir das 20h30 (até 12 anos) e a partir das 23 horas (dos 12 aos 17 anos) até as 5 horas, que estejam sem a companhia dos pais ou responsáveis. Os pais que descumprirem a lei serão advertidos em um primeiro momento e em caso de reincidência serão penalizados com multas que variam de um a dez salários mínimos.
Na UEFS, o Conselho de Entidades de Base, formado pelos Diretórios Acadêmicos e o Diretório Central de Estudantes, estão mobilizados para ampliar a discussão do projeto e envolver organizações, especialistas e demais interessados da comunidade local. Segundo Thays Carvalho, membro do Diretório Acadêmico de Direito e integrante do CEB, “O tema é polêmico e a tarefa do movimento estudantil é colaborar com a discussão no sentido de construir políticas estruturantes para as crianças e jovens.”
Além do movimento estudantil, professores ligados ao Grupo de Pesquisa em Criminologia e ao Colegiado de Direito têm motivado o debate sobre o tema e alertado sobre os perigos de uma discussão dessa natureza sem a participação da comunidade. “É um absurdo que os verdadeiros interessados com a medida não sejam ouvidos. É preciso incluir os sujeitos sociais nesta tomada de posição” afirma Marília Lomanto Veloso, coordenadora do Curso de Direito e doutora em direito penal.
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